A estrutura curricular do curso, pioneiro no Brasil, compõe-se de disciplinas obrigatórias e optativas. As disciplinas obrigatórias são divididas em disciplinas obrigatórias comuns às linhas de pesquisa e em disciplinas obrigatórias específicas de cada linha de pesquisa.

As disciplinas optativas são divididas em disciplinas optativas de cada linha de pesquisa e de disciplinas optativas comuns a mais de uma linha de pesquisa. O número de projetos de pesquisa pode variar de um ano letivo para outro.

A proposta do curso busca promover qualificação acadêmica, para atividades de ensino e pesquisa e, alicerçada em formação jurídico-discursiva, analítica e crítica, e à luz do modelo democrático de sociedade construtora do estado de direito; formar acadêmicos e profissionais da área jurídica para utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; proporcionar práticas educativas interdisciplinares, mediante integração com outros campos de produção do saber, visando à compreensão de causalidades complexas no universo jurídico; difundir a percepção da importância entre teoria e prática, entre pesquisa e relações sociais autênticas, contribuindo para a construção de uma sociedade que respeite as diferenças e consagre a igualdade jurídica dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana.

Assim, seu objetivo geral é formar mestres em Direito com um olhar e competências interdisciplinares e conscientes do caráter social e economicamente situado do saber jurídico. O Programa busca atender às demandas de formação acadêmica dos públicos internos – na figura dos alunos advindos dos cursos de graduação e pós-graduação das instituições associadas – e externos – oriundos de outras instituições de ensino superior e organizações de diferentes seguimentos.

LINHA I
O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional – (Estimular a pesquisa dos diversos aspectos jurídicos e sociais relativos à atividade empresarial e que se reflitam sobre os objetivos econômicos e de livre iniciativa das sociedades empresárias brasileiras em suas relações internas e internacionais. O complexo cenário proposto pela globalização e a era digital exigem constante atualização de “know-how” e preocupação permanente com “compliance”);

LINHA II
Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas e Tensões Entre Autonomia Privada e Interferência Estatal – (Incentivar projetos de pesquisa focados nas relações cotidianas entre os cidadãos e os Poder Público a partir da diversidade de demandas quanto a políticas públicas que confirmem a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como, livre iniciativa, desenvolvimento, sustentabilidade, participação democrática, acesso à internet, segurança pública, dentre outros relevantes para a consecução do Estado Democrático de Direito).

A LINHA 1 COMPREENDE OS SEGUINTES PROJETOS DE PESQUISA:

a) A Preservação da Empresa em Face do Poder de Tributar
O projeto estuda a problematização da tributação no Brasil em relação ao princípio da preservação da empresa. Trata-se de um projeto que inova na medida que analisa a defesa da empresa em face da estruturação da tributação inclusive com a sua vertente dos crimes de empresa.

b) A Empresa na Contemporaneidade

Este projeto estuda as iniciativas empresariais na sociedade contemporânea. Pretende-se investigar, por meio do direito comparado, as alterações ocorridas no direito brasileiro e internacional nos últimos anos que, fruto da modernização do direito empresarial, impactaram fortemente sobre a atividade empresarial. Aqui se pesquisam a realidade das principais atividades empresariais, com o foco nas organizações societárias, novos modelos de responsabilidade empresarial, na empresa em crise e instrumentos de mobilização e circulação de riquezas. Busca-se conciliar os múltiplos interesses em torno da atividade empresarial, a preservação da empresa, o funcionamento regular do mercado e o desenvolvimento econômico.

A LINHA 2 COMPREENDE OS SEGUINTES PROJETOS DE PESQUISA:

a) Autonomia e Interferência Estatal nas Relações Privadas

Este projeto visa investigar a dicotomia entre a autonomia privada e a interferência do Estado Democrático de Direito na criação, interpretação e na aplicação das normas que regem as relações privadas com foco nos princípios da boa fé, proteção da confiança e na busca de formas consensuais de soluções de conflitos.

b) Dinâmicas Socioeconômicas do Direito

Esta pesquisa visa investigar as dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas dos processos de formação normativa, interpretação e mecanismos de aplicação e sanção do direito contemporâneo nos seus mais diversos setores.

O curso tem duração de até 2 (dois) anos, sendo quatro semestres consecutivos, devendo o aluno estar apto para apresentar a defesa até o quarto semestre. Os alunos são orientados a concluir os créditos em disciplinas em dois semestres, para que no terceiro o discente possa ter tempo para dedicar somente à pesquisa redação da dissertação. Ao Ingressar no Programa o aluno recebe orientações a respeito da escolha do orientador, prazo para entrega de trabalhos, projetos e depósito da dissertação; o estágio em docência, eventos, congressos e pesquisas, além dos critérios que devem ser atendidos para habilitar o aluno a defesa de dissertação: participação ou organização de evento na área do direito e publicação de um artigo com classificação qualificada (em revista com boa pontuação (B3 ou superior) no Qualis CAPES: Acesse a Plataforma Sucupira

Para integralizar as disciplinas do mestrado o discente deverá cursar um mínimo de 30 (trinta) créditos, sendo 09 (nove) créditos de disciplinas obrigatórias comuns; 03 (três) créditos de disciplinas obrigatórias da linha de pesquisa a que estiver vinculado, 12 (doze) créditos em disciplinas optativas, e; 6 (seis) créditos relativos à tarefa especial de elaboração da dissertação, ou seja, são 4 (quatro) disciplinas obrigatórias e 4 (quatro) disciplinas optativas e a defesa de dissertação (90 horas). Todas as disciplinas têm 45 horas.

A estrutura curricular do mestrado caracteriza-se por sua flexibilidade, sendo adaptada ao histórico escolar e ao projeto de dissertação de cada candidato. O Programa oferta disciplinas “tópicos” e “tópicos especiais” que podem ser adaptados para atender as demandas dos alunos, como temas específicos do direito, análise e discussões de assuntos da atualidade que influenciem na reflexão jurídica e desenvolvimento de temáticas específicas para estudo de um seguimento do direito.

DISCIPLINAS

Disciplinas obrigatórias:

– Metodologia Da Pesquisa Em Direito E Ciências Sociais Aplicadas
– Filosofia Do Direito
– Constitucionalismo social e econômico sob a perspectiva do direito comparado: atuação do estado, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada

COORDENAÇÃO
A diretora da Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos é a professora Doutora Tereza Cristina Monteiro Mafra e o coordenador geral da Pós-Graduação é o professor Doutor André Rubião Resende.

COLEGIADO
O Colegiado do Programa é composto pelos Docentes: Luciano Santos Lopes, Vinícius Jose Marques Gontijo, os membros natos, o coordenador André Rubião Resende e a Diretora de Pós-Graduação Tereza Cristina Monteiro Mafra e a representante discente, Beatriz Moreira Federici.

André Rubião Resende
Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8/co-tutela UFMG), Mestre em Filosofia do Direito (Universidade Paris 2), Bacharel em Direito (Faculdade Milton Campos), é professor e coordenador de Relações Institucionais no curso de graduação da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC).
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/4416971072504497

Carlos Alberto Rohrmann
Doutor em Direito (Doctor of the Science of Law) pela University of California, Berkeley , possui também mestrado em Direito (Master of Laws – LL.M.) pela University of California at Los Angeles – UCLA, ambos revalidados pela UFMG, mestrado em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais ), graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/4867469476185270

Cristiana Fortini Pinto Silva
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais . Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/3123980301720047

Elcio Nacur Rezende
Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialização em Direito pela Universidade Gama Filho, Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutorado em Direito pela mesma instituição.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/7242229058954148

Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen Beck
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Autor do Curso Didático de Direito Civil (6ª edição – 2017 – GEN Atlas) com Elpídio Donizetti. Coordenador Didático-pedagógico da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor Adjunto de Direito Civil dos cursos de Graduação e de Mestrado em Direito das Faculdades Milton Campos. Professor Titular de Direito Civil do curso de graduação em Direito do Ibmec. Advogado e consultor jurídico.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/1316588442182102

Fernando Daniel de Moura Fonseca
Residência Pós-Doutoral em Direito Tributário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre (2013) e Doutor (2018) em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M) em International Taxation pela New York University (NYU) (2014).
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/5361510543568125

Frederico Menezes Breyner
Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG), tendo desenvolvido pesquisa na condição de Visiting Researcher na Università degli Studi di Torino e realizado estágio doutoral na University of California Berkeley. Mestre em Direito Tributário pela UFMG.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/8926022992758580

Germano André Doederlein Schwartz
Estágio pós-doutorado na University of Reading (Inglaterra). Doutor em Direito pela Unisinos com estágio sanduíche na Université Paris X- Nanterre.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/8040761862563396

Jason Soares de Albergaria Neto
Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em direito comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, graduado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, graduado em administração de empresas com especialização em comércio exterior pela faculdade de ciências gerenciais – UNA.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/0730864520820173

Jorge Mascarenhas Lasmar
Bacharel em Direito pela UFMG e em Relações Internacionais pela PUC Minas. Mestre em Direito Internacional pela UFMG. Doutorou-se em Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Sciences (LSE) tendo contado com bolsa da CAPES (1o lugar do Brasil na área). Atualmente é Coordenador Geral de Pós-Graduação e Professor Titular de Direito Internacional das Faculdades Milton Campos.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/6016939643737383

Luciana Cristina de Souza
Doutora em Direito pela PUC Minas com a tese “A aplicação do princípio da resiliência às relações entre Estado, Direito e Sociedade”. Professora da Graduação em Direito e do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais das Faculdades Milton Campos, em Nova Lima-MG, na qual também Coordena o Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade Digital e o Núcleo de Pesquisa e Produção Acadêmica.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/7485564742694522

Luciano Santos Lopes
Possui Graduação (1998), Mestrado (2004) e Doutorado (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). É Professor Adjunto (graduação, especialização e mestrado), e Coordenador da Área Penal (graduação), da Faculdade de Direito Milton Campos – MG.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/3868466550046504

Salomão de Araújo Cateb
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1962) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1965). Atualmente é docente dos cursos de Graduação, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil, no qual é coordenador e docente do Mestrado em Direito das Faculdades Milton Campos.
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Tereza Cristina Monteiro Mafra
Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua na Faculdade de Direito Milton Campos, desde agosto de 1995, atualmente é Vice-Diretora da Faculdade de Direito, Diretora das Pós-Graduações e Coordenadora da Área de Direito Civil.
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Vinícius Jose Marques Gontijo
Possui graduação em Bacharelado pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida
Pós-doutora em Ciencias Sociales, Humanidades y Artes (Posdoctorado del CEA: ciclo especial – “El trabajo en el contexto de los derechos humanos: Derecho, Economia, Historia”) – Universidad Nacional de Córdoba. Doutora e mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito de Empresas pela Fundação Dom Cabral. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora de Processo Coletivo, de Direitos Humanos e Antropologia, Sociologia e Etnias e Coordenadora do Núcleo da Diversidade da Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada.
Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/9584921291549538

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado em Direito, recomendado pela CAPES, Área de Concentração em Direito nas Relações Econômicas e Sociais.

INSCRIÇÕES: 07/03/2023 a 19/03/2023
Vagas Remanescentes