Programa de Pós-Graduação em Direito nas Relações Econômicas e Sociais

Novos paradigmas do Direito empresarial e concursal: aspectos materiais e processuais

Estudo das leis que tratam da matéria, visando a elaboração de seminários, ensaios e publicações acerca de temas relevantes para o direito empresarial e concursal. O objeto de estudo do grupo terá como núcleo a empresa. Assim, será abordada a questão do conflito societário, a forma de solução judicial e extrajudicial. A atividade empresarial terá um estudo sobre as novas tecnologias, sobre a governança, compliance, ESG, startups na esteira dos princípios constitucionais da empresa.

Responsáveis: Responsáveis: Vinícius Gontijo e Jason Albergaria

Análise econômica da litigância empresarial e os impactos no sistema de Justiça

O grupo de pesquisa tem como objetivo analisar os diversos aspectos jurídicos e sociais relacionados à litigância no Brasil, com ênfase nos instrumentos empregados pelas sociedades empresárias, na condição de litigantes repetitivos, para o tratamento dos conflitos a partir de uma ótica econômica.

Responsável: Marcelo Veiga Franco

Digitalização, inteligência artificial e pesquisa jurídica a partir da pandemia da Covid-19

O grupo investiga a efetiva utilização de ferramentas de inteligência artificial no processo eletrônico, contribuindo para a rápida digitalização da Justiça brasileira, impulsionada pela pandemia. O núcleo ainda desenvolve software de big data jurídico com inteligência artificial e software de inteligência artificial para a elaboração de peças processuais com visual law.  Outros objetivos envolvem explorar e analisar as interseções entre o direito privado e as inovações tecnológicas que estão transformando o cenário empreendedor.

Responsáveis: Carlos Rohrmann e José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Gestão do meio ambiente do trabalho

O foco é desenvolver pesquisas interdisciplinares que deem conta do fenômeno do trabalho, das empresas seus conflitos e suas virtualidades, do ambiente corporativo, dos processos de gestão contemporâneos em diálogo com as decisões das cortes superiores. As pesquisas dialogam com outras áreas do conhecimento, englobando governança corporativa e compliance, ESG e função social da empresa.

Responsável: Fernanda Nigri

Sociedade, Estado e resiliência

A gestão pública deve preparar-se para atender as demandas de desenvolvimento não somente econômico, mas também humano desses cidadãos e cidadãs, para promover a qualidade do bem-estar para todas as pessoas com equidade. Diante desse cenário, o Direito deve ser instrumento de equidade nas áreas social e econômica, contribuindo para uma relação resiliente entre sociedade civil e Estado para a defesa da democracia.

Responsáveis: André Rubião, Luciana Cristina Souza, Ricardo Manoel de Oliveira Morais e Élcio Nacur

O poder de tributar e seus impactos na sociedade contemporânea: fundamentos e perspectivas

O foco é incentivar projetos de pesquisa focados nas relações cotidianas entre os cidadãos e o Poder Público a partir da diversidade de demandas quanto a políticas públicas que confirmem a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como livre iniciativa, desenvolvimento, sustentabilidade, participação democrática, acesso à internet, segurança pública, dentre outros relevantes para a consecução do Estado Democrático de Direito. O projeto tem se dedicado a estudar a "Tributação indireta sobre o consumo na sociedade contemporânea".

Responsável: Frederico Breyner

A tutela da supra individualidade e da ordem econômica em uma perspectiva constitucionalizada da intervenção punitiva

A intenção da pesquisa é delimitar os papéis de atuação do moderno Direito Penal (econômico e supraindividual), bem como do Direito Administrativo sancionador (relação do Estado com a sociedade e com a economia). O foco é verificar interfaces e afastamentos entre estes dois ramos punitivos do ordenamento jurídico. Além disso, a pesquisa visa aplicar uma adequada hermenêutica constitucional, baseada na proteção de direitos fundamentais, apta a reconhecer a complexidade social, na tutela punitiva da supraindividualidade/economia.

Responsáveis: Luciano Santos Lopes e Henrique Abi-Ackel

A Interdisciplinaridade entre Direito e Cultura – IDC

Com o foco em discutir a interdisciplinaridade entre Direito e as formas de manifestações artísticas, tem como objetivo promover a produção científica e técnica, bem como ações de extensão e estudos avançados de forma interdisciplinar e plural, acerca das interfaces entre o Direito e determinadas manifestações artísticas, de modo a ampliar as formas de compreensão do horizonte jurídico a partir de uma análise de outros campos humanos além do normativo.

Responsáveis: André Rubião, Carlos Rohrmann e Ricardo Manoel de Oliveira Morais

Planejamento e estruturação do patrimônio familiar 

Descrição: Tem como escopo possibilitar o diálogo crítico e interdisciplinar a respeito de temas resultantes da interseção entre Direito Empresarial, Direito Sucessório, Direito de Família, Direito Obrigacional e Direito Tributário, com pesquisadores de instituições diversas, além de pós-graduandos e graduandos em Direito. As modalidades de planejamento do patrimônio familiar carecem de estudo aprofundado que trata da compatibilização da administração dos bens, do lucro, dos tributos, sucessões e garantias dos membros das famílias. 

Responsável: Tereza Mafra

As duas linhas de pesquisa também orientam a estrutura curricular do curso. O curso de Mestrado foi estruturado com duração de até dois anos, sendo quatro semestres consecutivos e devendo a defesa ocorrer até o último semestre.  

A estrutura curricular do mestrado caracteriza-se por sua flexibilidade, sendo desenhada para conciliar as pesquisas em andamento dos professores com as especificidades dos projetos de dissertação de cada candidato. Assim, reserva-se grande parte do curso para disciplinas com conteúdo variável, a fim de observar os elementos diacrônicos do estudo do direito que, demarcados sincronicamente, variam de acordo com as circunstâncias temporais e espaciais. Atendem-se, assim, os requisitos de aderência e atualização das disciplinas, com as linhas e pesquisa e a área de concentração.   

Além disso, há a disciplina de Estágio em docência, que visa preparar o aluno para o exercício da atividade acadêmica, e as disciplinas de internacionalização, que visam incentivar e facilitar a equivalência de créditos cursados pelos alunos no exterior em programas de pós-graduação parceiros. 

Para integralizar as disciplinas do mestrado, o discente deverá cursar uma disciplina obrigatória (Metodologia da Pesquisa em Direito e Ciências Sociais Aplicadas) e seis disciplinas optativas.

A título de ilustração, seguem algumas disciplinas optativas ofertadas nos últimos anos:  

1. Análise econômica da litigância   

2. Análise baseada em risco, compliance e integridade: as normas internacionais de combate à prevenção à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo   

3. Arbitragem e mediação   

4. Base tributária em um sistema de múltiplas incidências: uma abordagem multidisciplinar   

5. Compliance trabalhista   

6. Crimes tributários   

7. Direito digital comparado, inteligência artificial, arte e propriedade intelectual   

8. Direito penal econômico e a política criminal contemporânea   

9. Direito penal econômico e suas interfaces com o direito regulatório e administrativo   

10. Direito sucessório vigente no Brasil   

11. Extrafiscalidade e limitações ao poder de tributar   

12. Função sancionatória do Estado em relação às pessoas jurídicas   

13. Lavagem de capitais e novas tecnologias   

14. Metodologia e escrita científica   

15. O patrimônio familiar entre a autonomia privada e a interferência estatal   

16. Política e segurança internacional e a atuação das organizações internacionais   

17. Responsabilidade civil e novas tecnologias   

18. Seminários em reforma tributária: IBS e CBS   

19. Seminários metodológicos   

20. Teoria geral do direito penal econômico   

21. Tributação do lucro empresarial   

22. A atividade empresarial, seus riscos corporativos e a expansão da intervenção penal.

I - Uma disciplina obrigatória (Metodologia da Pesquisa em Direito e Ciências Sociais Aplicadas) - 45 horas, correspondentes a 3 créditos;

II – Seis disciplinas optativas – 270 horas, correspondentes a 18 créditos;

III - Atividades de Pesquisa e Inserção Social – 45 horas, correspondentes a 3 créditos;

IV - Dissertação – 90 horas, correspondentes a 6 créditos.

O total de créditos das disciplinas e atividades cursadas será de 360 horas, correspondentes a 24 créditos, cujo percentual será de 60% em regime presencial e 40% em Ambiente Virtual de Aprendizagem Síncrono.

O total de créditos do mestrado será de 450 horas, correspondentes a 30 créditos.

Cada crédito é integralizado em 15 horas de aula.

O conjunto de disciplinas e atividades obrigatórias enfoca metodologias e formação teórica que servirão de apoio à elaboração da dissertação e fundamentarão o desenvolvimento da pesquisa, sua investigação e resultados.

A grade curricular é composta por disciplinas e atividades obrigatórias, conforme a seguir:

I - Disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito e Ciências Sociais Aplicadas (45 horas): a disciplina terá 11 encontros, sendo 5 encontros presenciais de 4 horas, 1 encontro de 5 horas e 5 encontros em Ambiente Virtual de Aprendizagem Síncrono de 4 horas, perfazendo o total de 45 horas;

II – Seis disciplinas, que terão 11 encontros, sendo 5 encontros presenciais de 4 horas, 1 encontro de 5 horas e 5 encontros em Ambiente Virtual de Aprendizagem Síncrono de 4 horas, perfazendo o total de 45 horas; O Estágio docente poderá substituir uma das seis disciplinas optativas.

III - Atividades de Pesquisa e Inserção social (45 horas) que poderão ser concluídas ao longo dos 24 meses de curso.

As atividades de Pesquisa e Inserção Social visam valorizar, de forma presencial, os projetos de pesquisa e a produção bibliográfica dos discentes da Milton Campos, promover impacto social, educacional e cultural, fortalecer a transferência de conhecimento, estimular a democratização do conhecimento e contribuir para o desenvolvimento regional. Elas serão desenvolvidas por meio de:

I - produção bibliográfica;

II - projetos de extensão;

III - projetos voltados à educação básica;

IV - cursos ministrados;

V - produção editorial;

VI - organização de eventos;

VII - moderação em eventos acadêmicos;

VIII - palestras;

IX -  apresentação de trabalhos;

X -  participação em iniciativas da sociedade civil;

XI -  participação na Semana da Pesquisa da Milton Campos;

XII – coordenação de Projetos;

XIII - demais atividades consideradas pelo Colegiado do Programa.

A autoavaliação é composta por várias etapas e ferramentas que permitam uma análise abrangente do programa. O método SWOT é utilizado como ferramenta estratégica para identificar os pontos fortes (Strengths) e as fraquezas (Weaknesses) internas do programa, bem como as oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats) externas que impactam sua atuação.  

(i) Dimensões avaliadas 

- Perfil de Discentes e Egressos;  

- Infraestrutura do PPGD;  

- Acervo Bibliográfico;  

- Estrutura Curricular e Produção Acadêmica;  

- Impacto e Inovação da Produção Intelectual;  

- Grau de Internacionalização e Visibilidade do PPGD;   

- Impactos Econômico, Social, Cultural e Educacional do PPGD;  

- Avaliação do Corpo Técnico-Administrativo;  

- Net Promoter Score (NPS);  

- Avaliação da Autoavaliação e Articulação com o Planejamento Estratégico;  

- Avaliação da Regularidade e Sistemática do Processo de Orientação;  

- Disponibilidade e Qualidade da Orientação;  

- Avaliação da Orientação em Publicações e Atividades Acadêmicas;  

- Avaliação da Eficácia da Coordenação do PPGD;  

- Avaliação dos Impactos do PPGD;  

- Alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).  

(ii) Instrumentos de Avaliação  

- Questionários aplicados a discentes, docentes, egressos e parceiros.  

- Análise documental, com avaliação de relatórios, atas, planejamentos e outros documentos relevantes.  

- Indicadores quantitativos, com análise de dados sobre produção acadêmica, taxas de matrícula, evasão, conclusão e empregabilidade.  

(iii) Participação de avaliador externo  

- Workshop realizado com membro externo, para avaliar de forma qualitativa os dados coletados.  

Primeira modalidade – realizada pelo Grupo Ânima, do qual o PPGD da Milton Campos faz parte, abrangendo todos os programas de mestrado.   

Essa modalidade consiste em:  

- Envio de formulários semestrais para os discentes do programa;  

- Envio de formulários anuais para docentes, egressos e corpo administrativo.  

Segunda modalidade – realizada pelo PPGD da Milton Campos, a cada dois anos.  

Essa modalidade consiste em:  

- Workshop com convidado externo para análise dos dados coletados;  

- Avaliação da necessidade de formulários complementares ou de outro processo qualitativo de avaliação.  

 Comissão de Autoavaliação do Programa (CAP):  

- Formada por representantes do corpo docente, discente e técnico-administrativo, é responsável por planejar, executar e analisar o processo de autoavaliação.  

- Garantir o suporte necessário ao processo de avaliação e implementar as melhorias propostas.  

- Participar ativamente dos processos de consulta e fornecer feedback honesto e construtivo.  

- Contribuir com dados, reflexões e sugestões para o aprimoramento do programa.  

(i) Relatórios:  

- Um relatório detalhado será produzido após cada ciclo de autoavaliação, contendo análises, conclusões e recomendações de melhoria.  

(ii) Plano de Ação:  

- Com base nos resultados da autoavaliação, será elaborado um plano de ação com metas, prazos e responsáveis para a implementação das melhorias.  

(iii) Monitoramento:  

- A CAP realizará o acompanhamento contínuo das ações implementadas, assegurando que elas cumpram os objetivos estabelecidos.  

Editais

• Edital 01/2026 - Cadastro de Reserva Para Provimento de Bolsas de Estudo

• Edital 01/2025 - Cadastro de Reserva Para Provimento de Bolsas de Estudo

• Edital 01/2024 - Cadastro de Reserva Para Provimento de Bolsas de Estudo

• Edital 02/2023 - Cadastro de Reserva Para Provimento de Bolsas de Estudo

• Edital 01/2023 - Cadastro de Reserva Para Provimento de Bolsas de Estudo

Lista de aprovados 

• Lista de aprovados 2025.1

• Lista de aprovados 2024.2

• Lista de aprovados 2023.2

• Lista de aprovados 2023.1

• Bolsa Indicação 

• Bolsa para Egressos do Ecossistema Ânima 

• Bolsa Corporativa 

• Bolsa para Associações 

Processo Seletivo para a Concessão de Bolsas de Pós‐Graduação Stricto Sensu para Docentes do Ecossistema Ânima

• Edital 01/2026 - Resultado

• Termo Aditivo 01/2026

• Confira o edital 

• Confira o resultado

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Secretaria do Mestrado, pelo telefone: 31 9539-5691 (WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected]

O PPGD possui acordos ativos e exclusivos de cooperação com a Faculdade de Direito de Lisboa, a Universidade de Coimbra e a Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal), com a Universidade de Orleans (França) e com a Università Cattolica del Sacro Cuore (Itália) pelos quais os alunos do Programa podem realizar parte de seus créditos no exterior.  

Como parte do grupo Ânima, o PPGD da Milton Campos também integra uma vasta rede de parcerias e oportunidades internacionais – como cursos de idiomas, visitas técnicas, módulos Internacionais etc. –, para que seus discentes e docentes expandir sua experiência acadêmica por meio da internacionalização. 

 Entre as iniciativas, podemos destacar: 

a) Disciplinas optativas em língua estrangeira 

 Disciplinas oferecidas na modalidade de Master/Doctoral Degrees (MD/DDs) Internacionais, que proporcionam uma imersão acadêmica global. Essas disciplinas são ministradas integralmente em inglês ou espanhol e abordam temas de relevância internacional. Os participantes devem possuir conhecimento no idioma para acompanhar as aulas e concluir as atividades propostas. Além disso, as aulas contam com a participação de professores e estudantes de instituições parceiras no exterior, promovendo assim, um ambiente de aprendizado multicultural. 

 b) Projetos de Extensão Internacional 

 Os Projetos de Extensão Internacional proporcionam uma prática acadêmica alinhada ao desenvolvimento científico e social, em conjunto com alunos de instituições de ensino da América Latina. Esses projetos acontecem no formato digital, e discutem a realidade dos países envolvidos. É importante que o aluno tenha conhecimento do idioma espanhol, ou inglês, para participar ativamente das atividades propostas. 

 c) Cursos de Extensão Internacional 

Tratam-se de cursos de extensão que acontecem uma vez por semana e abrangem diversos temas de interesse. Esses programas são lecionados inteiramente em Inglês ou Espanhol. As aulas são mediadas pelo professor, no formato digital. 

d) Mentorias internacionais de vida & carreira 

Por fim, vale destacar o Programa de Mentoria Internacional, que tem a intenção de trazer temas de importância global com a participação de convidados especialistas no tema. São palestras disponibilizadas no site da Milton Campos que tratam de temas específicos para uma carreira profissional internacional.  

• Edital de Intercâmbio 2024.2

• Aprovação Intercâmbio Lisboa 2024.2

   

Representations of Gender and Sexuality in the Media 2025.1

Edital 2022/2023 

Confira o edital

Resultado do Prêmio Milton Campos de melhor Dissertação