Como parte das atividades da disciplina Live Case, ministrada pela professora Patrícia Henriques, as turmas do 3º período do curso de Direito da Faculdade Milton Campos desenvolveram duas cartilhas educativas sobre Direito Eleitoral, reunindo informações essenciais sobre o processo eleitoral brasileiro em linguagem acessível e com foco na promoção da educação cidadã.
Intitulado "Direito Eleitoral – Eleições 2026", o material foi elaborado em formato visual e didático, reunindo informações sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral, os direitos e deveres dos eleitores, as regras aplicáveis aos candidatos, o financiamento de campanhas, a propaganda eleitoral e os principais marcos do calendário das eleições de 2026.
A cartilha também aborda temas atuais e relevantes para o debate democrático, como o combate ao abuso de poder eleitoral, as condutas vedadas a agentes públicos, a transparência na prestação de contas das campanhas e os mecanismos jurídicos destinados à proteção da legitimidade do processo eleitoral.
Entre os destaques do conteúdo estão as explicações sobre as diferentes formas de abuso de poder político, econômico e por meio da comunicação e, suas consequências para candidatos e partidos, reforçando a importância da igualdade de condições na disputa eleitoral. O material também apresenta orientações sobre o financiamento de campanhas, as fontes permitidas e vedadas de recursos e a fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral.
Outro tema abordado é o funcionamento do dia da votação, incluindo regras sobre manifestação individual do eleitor, acessibilidade, justificativa eleitoral e utilização da urna eletrônica. A publicação traz ainda uma linha do tempo com as principais datas do calendário eleitoral de 2026, auxiliando os leitores a acompanhar as etapas que antecedem o pleito.
As duas cartilhas produzidas pelos estudantes estão disponíveis para consulta gratuita e reúnem informações sobre os principais aspectos do Direito Eleitoral e das eleições de 2026. Os materiais foram desenvolvidos em linguagem didática para aproximar o conhecimento jurídico da sociedade e incentivar o exercício consciente da cidadania.