Pós-graduação em Direito - Stricto Sensu - Milton Campos

Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais

O Programa de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade de Direito Milton Campos é recomendado pela CAPES e possui conceito 4. O Programa possui um corpo docente consolidado, experiente e em constante atualização e busca produzir e publicar novos e relevantes saberes na área, além de desenvolver nos discentes as habilidades necessárias para o desafio do exercício da docência superior.

Reconhecimento: Portaria MEC 524, DOU 30/04/2008 - Parecer CES/CNE 33/2008, 29/04/2008

Área de Concentração: Direito nas Relações Econômicas e Sociais

Linhas de Pesquisa:
Linha I: O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional - (Estimular a pesquisa dos diversos aspectos jurídicos e sociais relativos à atividade empresarial e que se reflitam sobre os objetivos econômicos e de livre iniciativa das sociedades empresárias brasileiras em suas relações internas e internacionais. O complexo cenário proposto pela globalização e a era digital exigem constante atualização de “know-how” e preocupação permanente com “compliance”);

Linha II: Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas - (Incentivar projetos de pesquisa focados nas relações cotidianas entre os cidadãos e os Poder Público a partir da diversidade de demandas quanto a políticas públicas que confirmem a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como, livre iniciativa, desenvolvimento, sustentabilidade, participação democrática, acesso à internet, segurança pública, dentre outros relevantes para a consecução do Estado Democrático de Direito).

Faculdade de Direito Milton Campos
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais
Recomendado pela CAPES – Conceito 4
Edital – 2017/1

 

A Diretora de Pós-Graduação, Professora Doutora Tereza Cristina Monteiro Mafra e o Coordenador Geral de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos, Professor Doutor Jorge Mascarenhas Lasmar, tornam público que, a partir de 27 de outubro de 2016, estará aberto o período de inscrição para o processo seletivo do Mestrado em Direito, recomendado pela CAPES - conceito 4, Área de Concentração em Direito nas Relações Econômicas e Sociais.


Art. 1º – Área de concentração: Direito nas Relações Econômicas e Sociais.

Art. 2º – Total de vagas: Trinta e uma (31).

Art. 3º –  Linhas de Pesquisa:

3.1 Linha I: O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional - (Estimular a pesquisa dos diversos aspectos jurídicos e sociais relativos à atividade empresarial e que se reflitam sobre os objetivos econômicos e de livre iniciativa das sociedades empresárias brasileiras em suas relações internas e internacionais. O complexo cenário proposto pela globalização e a era digital exigem constante atualização de “know-how” e preocupação permanente com “compliance”);


3.2 Linha II: Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas - (Incentivar projetos de pesquisa focados nas relações cotidianas entre os cidadãos e os Poder Público a partir da diversidade de demandas quanto a políticas públicas que confirmem a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como, livre iniciativa, desenvolvimento, sustentabilidade, participação democrática, acesso à internet, segurança pública, dentre outros relevantes para a consecução do Estado Democrático de Direito).

3.3 No ato da inscrição o candidato deve indicar a linha de pesquisa de sua preferência;


Art. 4º - Da Inscrição:
4.1 Período: Inscrição presencial de 27 de outubro de 2016 (vinte e sete de setembro de dois mil e dezesseis) a 25 de novembro de 2016 (vinte e cinco de novembro de dois mil e dezesseis) (exceto sábados e domingos);
4.2 Horário: 14h00 (quatorze horas) às 16h30 (dezesseis e trinta horas) e de 17h30 (dezessete e trinta horas) às 21h30 (vinte uma e trinta horas).
4.3 Preencher o formulário do Anexo I, também disponível no site http://www.mcampos.br, página do Mestrado, e apresentar na secretaria do curso juntamente com a documentação exigida, indicando o idioma para avaliação (inglês, francês, espanhol e italiano);
4.4 Local: Secretaria do Curso de Pós-Graduação – Alameda Oscar Niemeyer, 61 – Bairro Vila da Serra – Nova Lima – MG
4.5 O Programa de Mestrado em Direito da Faculdade Milton Campos, oferecerá um Workshop de como elaborar projetos de pesquisa no dia 07 de novembro 2016, de 19h ás 21h. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail eventosfdmc@gmail.com, informando nome completo, CPF, e-mail e telefone, entre os dias 27 de outubro de 2016 e 04 de novembro de 2016. O curso será ministrado pela Professora de Metodologia do Programa, Professora Doutora Luciana Cristina de Souza.


Art. 5º – Documentação:

5.1 A documentação deve ser entregue na secretaria do curso até 25 de novembro de 2016 (vinte e cinco novembro de dois mil e dezesseis). O projeto de pesquisa deve ser entregue em três (03) vias, devendo ao final ser juntado o currículo Lattes com devidas comprovações, e todo o material deve ser encadernado em espiral, conforme item 5.1.3. A documentação pessoal deve ser autenticada e não deve ser encadernada.

5.1.1 Formulário de inscrição devidamente preenchido – (anexo I e disponível no site www.mcampos.br – home page do Mestrado);

5.1.2 Cópia autenticada do diploma da graduação em direito ou documento equivalente; Cópia do histórico escolar da graduação em direito; (no caso de titulação obtida no exterior, também será necessário apresentação da revalidação)

5.1.3 Currículo devidamente cadastrado e atualizado na plataforma lattes do CNPq. (http://lattes.cnpq.br), com comprovação dos lançamentos (deve ser juntado no final de cada via do projeto e encadernado);

5.1.4 Duas (02) fotos 3 x 4;

5.1.5 Cópias autenticadas da carteira de identidade, do título de eleitor e do CPF (no caso de estrangeiro, cópia do visto permanente, RNE – Registro Nacional de Estrangeiro, visto de estudante ou outro documento exigido pela legislação específica);

5.1.6 Cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;

5.1.7 Cópia autenticada do Certificado de reservista, para candidato brasileiro do sexo masculino;

5.1.8 Pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na tesouraria da faculdade no ato da inscrição, conforme horário informado no item 4.2 ou por meio de depósito bancário (que deverá constar o nome do candidato) para Centro Educacional de Formação Superior – CEFOS: CNPJ: 16.694.697/0001-88, Banco: Santander, Agência: 3473 - C/C:13.000.382-2

5.1.9 Três (03) cópias do Plano de Pesquisa, de 10 a 15 páginas, no formato da ABNT, encadernados em espiral.

Parágrafo único: O (a) candidato(a) poderá encaminhar à secretaria da pós-graduação, por SEDEX, os documentos exigidos para a inscrição. O prazo de postagem dos documentos é até o dia 22 de novembro 2016 (vinte e dois de novembro de dois mil e dezesseis) para o seguinte endereço: Secretaria da Pós-graduação da FDMC. Alameda Oscar Niemeyer, 61, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34.000-000. É vedado substituir, após o dia 25 de novembro 2016 (vinte e cinco de novembro de dois mil de dezesseis), qualquer documento exigido para inscrição. A não apresentação de todos os documentos exigidos neste edital até o prazo estabelecido implicará na desclassificação do candidato.


Art. 6º - Seleção:
Etapa única – Prova oral de conhecimentos específicos e idioma, dias 29 e 30 de novembro de 2016 (vinte e nove e trinta de novembro de dois mil de dezesseis), a partir das 09h.


Os candidatos da Linha I: O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional serão avaliados dia 29 de novembro de 2016 e os candidatos da Linha II: Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas serão avaliados no dia 30 de novembro de 2016 (a escala para realização da prova será divulgada no dia 28 de novembro de 2016, às 22h);
A Banca Examinadora será composta pelos professores doutores: Vinícius José Marques Gontijo (Presidente), Jason Soares de Albergaria Neto, Luciano Santos Lopes e Luciana Cristina de Souza.
Local de realização da prova: Faculdades Milton Campos – Campus II - Alameda Oscar Niemeyer, 61 - Bairro Vila da Serra - Nova Lima/MG.


Art. 7º – Dos Critérios de Seleção:
7.1 Projeto:
a) Análise da relevância do plano de pesquisa - zero (0) a vinte (20) pontos;
b) Avaliação da aderência do plano à linha de pesquisa - zero (0) a dez (10) pontos;
7.2 Experiência profissional/acadêmica - zero (0) a vinte (20) pontos;
7.3 Entrevista e análise curricular - zero (0) a cinquenta (50) pontos;
7.5 Nota mínima para aprovação/classificação: 70 pontos;
7.6 Prova eliminatória de idioma no qual o(a) candidato(a) deverá selecionar entre o inglês, francês, espanhol ou italiano;
7.7 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) por ordem de classificação dentro do limite de 31 (trinta e uma) vagas. Caso as vagas não sejam preenchidas poderá haver chamada dos candidatos classificados e não convocados.


Art. 8º – Do Resultado:

O resultado final será divulgado dia 02 de dezembro de 2016 (dois de dezembro de dois mil e dezesseis), a lista de aprovados será divulgada no site www.mcampos.br - até às 22h.


Art. 9º – Da Matrícula:
A matrícula será realizada nos dias 05, 06, 07 de dezembro de 2016 (cinco, seis e sete de dezembro de dois mil e dezesseis), na Secretaria de Pós-graduação, Campus II, na Alameda Oscar Niemeyer, n.º 61, de 14h00 às 16h30 e 17h30 às 21h30.


Art. 10º – Início do semestre letivo:
As aulas terão início em 06 de fevereiro de 2017.


Art. 11º – Duração do Curso:
O curso de Mestrado em Direito da Faculdade Milton Campos tem duração máxima de até quatro (4) semestres letivos consecutivos, sendo obrigatório o depósito da dissertação até o dia 06 de julho de 2018 e defesa até 01 de setembro de 2018, sob pena de jubilamento pelo Colegiado da Pós-graduação, conforme previsto em Regulamento.


Art. 12º – Prazo de conclusão:
Caso o aluno ultrapasse os quatro semestres letivos, e não seja jubilado, deverá pagar multa conforme estabelecido no contrato de prestação de serviço assinado no ato da matrícula. Em nenhuma circunstância o depósito da dissertação poderá ocorrer após 04 de agosto de 2018. O valor total do curso deverá ser pago antes da defesa da dissertação, caso o aluno venha a defendê-la em menos de 20 meses. O valor atual do curso é de R$51.986,26, pagos em 21 parcelas de R$2.475,54. O valor poderá sofrer reajuste ao longo do curso, conforme estará estabelecido no contrato de prestação de serviços.


Art. 13º – Das disposições gerais:

13.1 É de responsabilidade do candidato inteirar-se pessoalmente de todos os documentos, etapas e do resultado do processo seletivo, bem como sobre as regras de funcionamento do curso e os critérios exigidos para titulação. Fica a Secretaria proibida de prestar informações sobre o resultado por telefone, e-mail ou correspondência.

13.2 O candidato reprovado no processo seletivo deverá procurar a Secretaria do Curso de Pós-graduação, de 20 a 23 de fevereiro de 2017 (vinte a vinte e três de fevereiro de 2017), para retirada da documentação entregue no ato da inscrição. Após este prazo, a documentação será descartada.
13.3 O resultado final é definitivo não caberá recurso.
13.4 Contato:
Informações: Telefone: (31) 3289-1913 | Telefax: (31) 3289-1900
E-mail: posgraduacao@mcampos.br
Home page: www.mcampos.br/posgraduacao/mestradodireito.php


Nova Lima, 26 de outubro de 2016.
Profa. Tereza Cristina Monteiro Mafra
Diretora da Pós-Graduação da Faculdade Milton Campos

Para integralizar as disciplinas do mestrado o discente deverá cursar um mínimo de 30 (trinta) créditos, sendo 09 (nove) créditos de disciplinas obrigatórias comuns; 03 (três) créditos de disciplinas obrigatórias da linha de pesquisa a que estiver vinculado, 12 (doze) créditos em disciplinas optativas, e; 6 (seis) créditos relativos à tarefa especial de elaboração da dissertação. Cada crédito é integralizado em 15 horas de aula.

Núcleo Comum

Nome Tipo CR CH Linha
Metodologia da pesquisa em Direito e Ciências Sociais Aplicadas OB 3 45 LC
Filosofia do Direito OB 3 45 LC

 

Núcleo Obrigatório Linha I - O Direito Empresarial na Ordem Econômia Brasileira e Internacional

Nome Tipo CR CH Linha
Fundamentos do Direito Empresarial OB 3 45 L1

 

Núcleo Obrigatório Linha II - Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito, Políticas Públicas e Internacionais

Nome Tipo CR CH Linha
Democracia, Direitos Humanos e Autonomia Pública e Privada OB 3 45 L2

 

Núcleo de Apoio - Disciplinas

Nome Tipo CR CH Linhas
Tópicos I: OP 3 45 LC
Tópicos II: OP 3 45 LC
Tópicos III: OP 3 45 LC
Tópicos IV: OP 3 45 LC
Tópicos V: OP 3 45 LC
Tópicos VI: OP 3 45 LC
Seminário I: OP 3 45 LC
Seminário II: OP 3 45 LC

 

Outros Créditos

Nome Tipo CR CH Linha
Tarefa especial de elaboração de dissertação OB 6 90 LC
Internacionalização I OP 1 15 LC
Internacionalização I OP 2 30 LC
Internacionalização I OP3 3 45 LC
Estágio em docência I OP 1 15 LC
Estágio em docência II OP 2 30 LC
Estágio em docência III OP 3 45 LC

HORÁRIO 1°/2017

 

LEGENDA:

OB - disciplina obrigatória
OP - disciplina optativa
CR - crédito da disciplina
CH - carga horária
LC - disciplina comum às linhas
L1 - O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional
L2 - Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito, Políticas Públicas e Internacionais

 

 

Projetos de pesquisa

Linha I: O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional

Estimular a pesquisa dos diversos aspectos jurídicos e sociais relativos à atividade empresarial e que se reflitam sobre os objetivos econômicos e de livre iniciativa das sociedades empresárias brasileiras em suas relações internas e internacionais. O complexo cenário proposto pela globalização e a era digital exigem constante atualização de “know-how” e preocupação permanente com compliance;


Linha II: Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas 

Incentivar projetos de pesquisa focados nas relações cotidianas entre os cidadãos e os Poder Público a partir da diversidade de demandas quanto a políticas públicas que confirmem a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como, livre iniciativa, desenvolvimento, sustentabilidade, participação democrática, acesso à internet, segurança pública, dentre outros relevantes para a consecução do Estado Democrático de Direito.

Quando já contava com a larga experiência de 24 anos com o ensino de Graduação, cujo sucesso foi atestado pelo Conceito "A", obtido pelo Exame Nacional de Cursos, (repetido no ano seguinte), resolveu-se implantar PÓS-GRADUAÇÃO, inicialmente com o Mestrado em Direito Empresarial, ampliando-se o campo da pesquisa institucional e se dedicando à formação de Mestres aptos ao trabalho acadêmico e para a demanda do mercado de trabalho.

Por determinação do MEC (Portaria N° 1886, de 10.12.94), o currículo mínimo deve compor-se de disciplinas básicas e gerais para o conhecimento jurídico, tais como Filosofia, Sociologia, Ciência Política e Econômica, dentre outras.

Em contraposição à grande proliferação de cursos de graduação em Direito, nas últimas décadas, há hoje, no Brasil, somente 15 cursos de mestrado e 4 de Doutorado em Direito, deixando claro o "déficit" de mestres e doutores, frente à necessidade de qualificação acadêmica para cursos de Direito no paIs.

Basta lembrar que no Brasil, na região Sudeste, há apenas um curso de mestrado na área de concentração de Direito Empresarial, localizado no Rio de Janeiro.

O surgimento de organismos internacionais, v.g., o Mercosul, como resultado da indiscriminada globalização, está a exigir o investimento na qualificação pessoal para a carreira acadêmica, como imperativo para a política educacional.

O Programa de Mestrado em Direito na área de concentração em Direito Empresarial é, portanto, totalmente pertinente às necessidades do contexto sócio-econômico e cultural.

- Reconhecimento: Portaria MEC 524, DOU 30/04/2008 - Parecer CES/CNE 33/2008, 29/04/2008

Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - FDMC - 2016/1 Escala de Entrevistas - 01 / 02 /2016

Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - FDMC - 2016/1 Escala de Entrevistas - 02 / 02 /2016

Resultado Final do Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - Linha 1: O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira

Resultado Final do Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - Linha 2: Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas

Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - FDMC - 2016/2 Escala de Entrevistas - 28 / 06 /2016

Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - FDMC - 2016/2 Escala de Entrevistas - 29 / 06 /2016

2/2016 - Resultado Final do Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - Linha 1: O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira

2/2016 - Resultado Final do Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - Linha 2: Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas

Resultado Processo Seletivo do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais - Vagas Remanescentes - 22/02/2017

 

MESTRANDO

PROJETO

TÍTULO

ORIENTADOR

13

Ana Paula Rodrigues Gomes Gonçalves

1/4

Súmula 189 do STJ: (in) Aplicabilidade nas execuções fiscais contra massa falida

Prof. Jason Soares de Albergaria Neto

12

Mayse Marise Moreira Ramos Santos

1/1

Súmula 321 do STJ: A (In) Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às Entidades Fechadas da Previdência Complementar

Prof. Felipe Fernandes Ribeiro Maia

11

Robson Silva de Aguiar

2/4

Da Responsabilidade Penal dos Sócios dos Administradores de Empresa e a Teoria do Domínio do Fato

Prof. Luciano Santos Lopes

10

Clair Valverde Pereira

1/3

A Súmula N.480 do Superior Tribunal de Justiça e seus Reflexos Perante a Recuperação Judicial

Prof. Vinícius José Marques Gontijo

8

Leandro Barcelos de Souza Moreira

2/4

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Prof. Luciano Santos Lopes

9

Vinícius de Paula Michel

2/2

Estabelecimento Empresarial Virtual

Prof. Carlos Alberto Rohrmann

7

Rafael Soares Gonçalves

1/3

Plano de Recuperação Judicial Tributário: Validade e Eficácia

Prof. Vinícius José Marque Gontijo

6

Gilson Soares Lemes

1/4

Limitação da Responsabilidade e Autonomia Patrimonial em Face dos Fundamentos da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Prof. Jason Soares Albergaria Neto

5

Amanda Daniela Benfica Paulon

2/4

A Expansão do Direito Penal no Contexto da Atividade Empresarial: A Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Criminal

Prof. Luciano Santos Lopes

4

Camila Fernandes Santos Teixeira

1/3

A Função Social da Empresa à Luz da Pós-Modernidade

Prof. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

3

Dawson FLorentino de Jesus

2/3

A Função Social como Fator de Limitação da Autonomia Empresarial

Prof. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

2

Arthur José Ramos Gasperoni

1/4

A Cessão Fifuciária de Recebíveis de Cartão de Crédito e de Débito na Recuperação Judicial: A Relativização da Trava Bancária

Prof. Ricardo Adriano Massara Brasileiro

1

Daniel da Silva Araújo Cerqueira

1/3

A Boa-Fé Objetiva como Fundamento do Controle Judicial na Recuperação de Empresas

Prof. Jean Carlos Fernandes

  • 21 parcelas de R$ 2.475,54
  • Consulte outras condições de pagamento pelo telefone: 31 3289.1915

DATA

NOME

TITULO

ORIENTADOR

ARQUIVO

14/08/2015

Maria Rita Barcelos de Souza Brandão

A função socioambiental da empresa: a responsabilidade da empresa na proteção dos animais, uma questão jurídico-filosófica

Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Junior

25/05/2015

Dyonísio Pinto Carielo

Shopping Center: relação jurídica entre empreendedor e lojista

Prof. Dr. Ricardo Adriano Massara Brasileiro

24/06/2015

Carolina Catizane de Oliveira Almeida

A utilização das sociedades de propósito específico e em conta de participação para a concretização do procedimento de incorporação imobiliária

Prof. Dr. Salomão de Araújo Cateb

26/06/2015

Leandro Augusto da Silva

Seguro garantia judicial: a proteção dos credores na economia de mercado versus princípio da preservação da empresa

Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto

03/07/2015

Aline Assis Salomão

O crédito de alimentando credor do empresário individual falido

Prof. Dr. Vinícius Jose Marques Gontijo

29/06/2015

Juliana Franco Fulgêncio Fonseca

Outorga no aval: uma análise da (in) exigibilidade na união estável

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

01/07/2015

José Carlos Martins do Nascimento

Impostos sobre a propriedade de bens afetados à concessão de serviço público de energia elétrica: a questão tributária do ponto de vista regulatório

Prof. Dr. André Mendes Moreira

03/12/2015

Gustavo Guimarães Reis

A apuração de haveres no âmbito da sociedade simples

Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto

03/07/2015

Walmer Costa Santos

O crédito alimentar na falência do empresário individual

Prof. Dr. Vinícius Jose Marques Gontijo

07/07/2015

Betânia Faria e Pessoa

A sistemática dos precatórios e o princípio da preservação da empresa

Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto

19/12/2014

Kelle Grace Mendes Caldeira e Castro

O superendividamento do consumidor e seus reflexos na atividade empresarial

Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

07/07/2015

Margareth Suzana Travessoni Gomes

A preservação da empresa e os efeitos da falência no contrato administrativo: parcerias público-privadas

Prof. Dr. Vinícius Jose Marques Gontijo

07/08/2015

Gabriel Sousa Marques de Azevedo

A função social da empresa diante da legislação de doação para campanhas eleitorais: um estudo de caso comparado entre Brasil e Estados Unidos da América

Prof. Dr. Jorge Mascarenhas Lasmar

17/12/2014

Paulo Antonio Machado da Silva Filho

Do Conflito aparente entre normas antielisivas e normas de tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda de pessoas jurídicas

Prof. Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho

11/08/2015

Filipe Vinícius Aparecido Ferreira

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): análise e propostas sob a ótica econômica

Prof. Dr. Ricardo Adriano Massara Brasileiro

24/08/2015

Frederico Félix Gomes

A proteção dos contratos de software na hipótese de falência do desenvolvedor: um estudo comparado entre a legislação falimentar brasileira e norte-americana

Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann

15/12/2014

Diana Nacur Nagem Lima Salles

A sucessão causa mortis de quotas da sociedade limitada pelo cônjuge casado no regime convencional da separação de bens

Prof. Dr. Salomão de Araújo Cateb

15/12/2014

Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha

A função social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade penal dos acionistas controladores de sociedades anônimas sob a perspectiva da teoria do domínio do fato

Prof. Dr. José Barcelos de Souza

12/12/2014

Thúlio Poubel Catta Preta Leal

O processo de privatização e as particularidades das ações de classe especial: Golden Shares

Prof. Dr. Vinícius Jose Marques Gontijo

26/06/2015

Raiane Ingrid Pereira Costa

A possibilidade do pedido de restituição do adiantamento a contrato de câmbio na recuperação judicial

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

11/12/2014

Pedro José de Paula Gelape

A Empresa e os limites do direito ao lucro na sua função social

Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann

09/12/2014

Caio de Barros Santos

A cédula de crédito imobiliário como instrumento eficiente nas operações de securitização e na captação de recursos na economia contemporânea

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

09/12/2014

Alejandro Melo Toledo

Tutela jurídica do crédito: a convivência dos títulos de crédito e valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

05/12/2014

Felipe Nogueira Martins de Carvalho

Dos métodos para estabilização das relações no âmbito da empresa familiar

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

05/12/2014

Sérgio Marcos Pereira Mendes

A recuperação judicial da empresa rural

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

02/12/2014

Glaucia Vieira Félix

O princípio da preservação da empresa e a exigência de certidão negativa de débito como entrave burocrático à recuperação judicial

Prof. Dr. André Mendes Moreira

01/12/2014

Giovanna Filomena Silveira Teles

O direito de arrependimento nos contratos bancários eletrônicos de mútuo feneratício

Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

27/11/2014

Vinícius Horta de Vasconcelos Raso

Dissolução parcial de sociedade anônima fechada pela aplicação subsidiária do artigo 1.029 do Código Civil

Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto

24/11/2014

Michelle Poubel Catta Preta Leal

A caracterização do abuso de minoria no exercício de direito de acionista contrário à função social das atividades empresariais

Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Milagres

24/11/2014

Pedro Santos Assunção de Oliveira

A instituição do regime de afetação nas incorporações imobiliárias: aspectos registrais e empresariais

Prof. Dr. Vinícius Jose Marques Gontijo

24/11/2014

José Mauro Catta Preta Leal

A repercussão das normas do código civil vigente nos títulos de crédito

Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann

12/11/2014

Valesca Camargos Silva

Grupos de Sociedades e Responsabilidade Intragrupal

Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

11/11/2014

Cristiane Rêgo

Da judicialização ao ativismo judicial: uma investigação sobre os impactos das decisões judiciais na atividade empresária

Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

10/11/2014

Gustavo Versiani Tavares

A Golden Share na Sociedade Limitada

Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto

12/09/2014

Paula Andrade Ribeiro Chaves

O controle minoritário no Brasil

Prof. Dr. Vinícius Jose Marques Gontijo

10/09/2014

Áira Lages Miari

Dos limites jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União sobre os direitos patrimoniais da empresa

Prof. Dr. Ricardo Adriano Massara Brasileiro

02/09/2014

Tatiane Aparecida Alves Araújo

O mercado de acesso no Brasil

Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto

02/09/2014

Luiz Flavio Paina Resende Alves

A segurança jurídica face à (extra) fiscalidade dos tributos regulatórios

Prof. Dr. Élcio Fonseca Reis

26/08/2014

Débora Catizane de Oliveira

Certificado de recebíveis imobiliários e seus reflexos no desenvolvimento do mercado imobiliário

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

25/08/2014

Gabriela Costa Cruz Cunha Peixoto

Responsabilidade ambiental: o desafio da empresa comtemporânea

Profa. Dra. Nanci de Melo e Silva

20/02/2014

Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior

Indenização punitiva e seguro de responsabilidade civil

Prof. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

19/12/2013

Anna Silvia Ali Scofield

Um novo direito para os títulos de crédito? O desafio eletrônico para o direito empresarial

Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann

19/12/2013

Eduardo Magalhães Ferreira

A empresa e a sua responsabilidade penal: a tutela da empresa e a teoria da dupla imputação

Prof. Dr. José Barcelos de Souza

19/12/2013

Tiago Luís Coelho da Rocha Muzzi

A empresa e a sua responsabilidade penal: a tutela da empresa e a teoria da dupla imputação

Prof. Dr. Ricardo Adriano Massara Brasileiro

18/12/2013

Raquel Duarte Garcia

Protesto de títulos de crédito e documentos de dívida como solução extra-judicial para recuperação e execução de créditos

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

17/12/2013

Thiago Assumpção Henriques

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