Apresentação e Histórico

APRESENTAÇÃO


A estrutura curricular do curso, pioneiro no Brasil, compõe-se de disciplinas obrigatórias e optativas. As disciplinas obrigatórias são divididas em disciplinas obrigatórias comuns às linhas de pesquisa e em disciplinas obrigatórias específicas de cada linha de pesquisa.

As disciplinas optativas são divididas em disciplinas optativas de cada linha de pesquisa e de disciplinas optativas comuns a mais de uma linha de pesquisa. O número de projetos de pesquisa pode variar de um ano letivo para outro.

Histórico

Com 19 anos de funcionamento, são mais de 400 mestres com mais de 180 egressos atuando como docentes.

O Programa de Mestrado em Direito das Faculdades Milton Campos foi criado em 1997, com área de concentração em Direito Empresarial e foi o primeiro Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu recomendado pela CAPES no interior de Minas Gerais, em 2000. Seu reconhecimento se deu pela Portaria MEC 524, DOU 30/04/2008 - Parecer CES/CNE 33/2008, 29/04/2008. Em seus 19 anos de funcionamento, o Mestrado da Faculdade Milton Campos titulou mais de 400 mestres, com mais de 180 egressos atuando como docentes. Sempre preocupado com o constante aperfeiçoamento, o Programa percebeu uma evolução tanto no perfil dos alunos quanto das exigências acadêmicas da área. Dentro deste contexto de constate aperfeiçoamento, o Programa realizou um diagnóstico crítico guiado tanto pela última ficha de avaliação do Programa emitido pela CAPES quanto por uma análise criteriosa dos dados constantes na plataforma Sucupira e Lattes e propôs a alteração de área de concentração e linhas de pesquisa. Em 11/11/15, a CAPES homologou a alteração e o Programa passou para “Direito nas Relações Econômicas e Sociais”.

Essa adaptação da área de concentração, fruto do desenvolvimento natural das pesquisas dos professores do Programa de Mestrado da Faculdade Milton Campos, permitiram ampliar o avanço na busca uma ampliação teórica e conceitual crítica além de um significativo avanço nos debates epistemológicos sobre a realidade jurídico-social. Isto porquê o fenômeno jurídico não pode ser compreendido fora das estruturas sociais e econômicas mais amplas nas quais o direito está inserido e que lhe conferem significado, esquemas de interpretação e legitimidade. Neste contexto, o ordenamento jurídico contribui significativamente para a construção das identidades, comportamentos e práticas socioeconômicas ao mediar e reduzir os custos de transação tanto das relações públicas quanto privadas. Esta adaptação, portanto, se justifica ao representar uma evolução natural das pesquisas desenvolvidas pelo Programa e consolidará um avanço na compreensão da interdependência complexa entre o direito e a realidade das relações econômicas e sociais públicas e privadas. - Reconhecimento: Portaria MEC 524, DOU 30/04/2008 - Parecer CES/CNE 33/2008, 29/04/2008

Processo Seletivo do Mestrado em Direito - Ingresso 2017/02  Edital Publicado

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