O cerco às escolas de Direito que
não oferecem as mínimas condições
para a formação do profissional aumentou.
Em fevereiro, o Ministério da Educação
(MEC) publicou novas regras que tornam mais rigorosos
os critérios para abertura de novos cursos. Segundo
os novos padrões, os pedidos de autorização
serão submetidos não apenas à comissão
de avaliação do MEC, mas também
à Ordem dos Advogados do Brasil. Caso a OAB se
manifeste contrariamente à abertura, o pedido
será analisado pela Comissão Técnica
de Acompanhamento da Avaliação, um grupo
formado por doutores que segue o modelo da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes), que avalia os novos cursos de pós-graduação.
A OAB considerou a medida oportuna, pois há vários
anos vem criticando o excesso de oferta de cursos, muitos
deles sem a qualidade necessária para formar
bons advogados. Em sua última avaliação,
por exemplo, realizada neste ano, a Ordem recomendou
apenas 87 dos 332 cursos existentes no País,
o que equivale a 27% do total.
Em artigo publicado no site da entidade em janeiro deste
ano, o presidente regional da OAB de Goiás, Miguel
Ângelo Cançado, alertava para o fato de
que "a criação indiscriminada de
cursos de Direito, autorizados pelo MEC, é preocupante
e reveladora de uma triste realidade: o interesse comercial
de grandes empresários se sobrepõe à
formação profissional dos operadores do
Direito. Essa realidade merece demasiada atenção,
à medida que prejudica não só a
imagem das advogadas e advogados, mas também
a qualidade da prestação jurisdicional
à sociedade".
Controle
Com a mudança, a expectativa é de que
haja maior controle sobre o que os especialistas chamam
de "mercantilização" do ensino
de Direito, ou seja, o funcionamento de escolas sem
o menor compromisso com o ensino. Para o secretário-geral
da OAB Minas Gerais, Ronaldo Garcia, em médio
prazo apenas as instituições minimamente
engajadas em um ensino de qualidade vão se manter
em atividade. "Os aventureiros terão que
sair do mercado", prevê. |
Para o professor Carlos Henrique,
as novas exigências chegaram tarde
"Já
vem tarde"
O professor Carlos Henrique, presidente da Comissão
Própria de Avaliação da Milton
Campos, afirma que esse ajuste já deveria ter
acontecido há mais tempo. Ele narra uma conversa
que teve recentemente com um ex-aluno da FDMC. Convidado
a dar aulas em uma outra instituição,
esse aluno não suportou continuar porque não
podia ser suficientemente exigente com os alunos. Carlos
Henrique até sugeriu a um deputado federal paulista
a elaboração de projeto de lei para aperfeiçoar
o cerco às escolas "aventureiras":
que o aluno egresso da faculdade tenha seu curso superior
invalidado em caso de cinco reprovações
no Exame da Ordem. |
RECEPÇÃO
DIREÇÃO DÁ BOAS-VINDAS
 A
Diretora da Faculdade de Direito Milton Campos. Lucia Massara,
recebeu os calouros de 2007 em reuniões realizadas
no auditório (foto), passando a eles informações
gerais sobre o histórico do curso de Direito e sobre
procedimentos acadêmicos a que os alunos estão
sujeitos. A professora realçou a absoluta necessidade
de dedicação dos alunos ao estudo, como forma
de garantir a boa formação e a qualidade do
ensino, que tem sido uma marca da Milton Campos há
35 anos.
 "Nossa
posição de faculdade privada com melhor desempenho
no Exame de Ordem da OAB foi conquistada com muito esforço,
com muita dedicação de professores e alunos
e a responsabilidade pela manutenção desse
nível é de todos, direção, professores
e alunos", disse a professora.
Para recepcionar os alunos, a faculdade afixou banner destacando
a renovação do selo "OAB recomenda",
pela Ordem dos Advogados do Brasil, e editou página
especial deste jornal, com informações básicas
para os calouros. O Diretório Acadêmico Orozimbo
Nonato (Dacon) também afixou faixas de boas-vindas.
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