Os candidatos pré-selecionados deverão comparecer à secretaria da Faculdade de Direito Milton Campos, para entrevista, análise dos documentos e realização de redação no período indicado pelo Ministério da Educação. Os documentos que deverão ser apresentados são os seguintes:
  1. Cópia dos comprovantes de renda, de todo o grupo familiar, através dos seguintes documentos (original e cópia):
    - Renda fixa – três últimos contracheques.
    - Trabalhador Autônomo ou profissional liberal – declaração de percepção de rendimentos (DECORE), dos três últimos meses, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC e guias de recolhimento de INSS referentes ao mesmo período, compatíveis com a renda declarada.
    - Proprietários rurais – Declaração completa do ITR (Imposto Territorial Rural).
    - Sócio ou dirigente de empresa – Três últimos contracheques de remuneração mensal, guias de recolhimento de INSS compatíveis coma renda declarada e Contrato Social da empresa.
    - Aposentados e pensionistas – Nº do benefício e comprovante do recebimento de proventos emitido pelo INSS no site www1.previdencia.gov.br ou pelo Banco responsável pelo pagamento.
    - Pensão alimentícia – Comprovante de recebimento.
    - Empregada doméstica – Carteira profissional atualizada e carnê de contribuição do INSS com recolhimento em dia.
    - Outras rendas provenientes de aluguéis ou arrendamentos. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento.
  1. Carteira profissional e carteira de identidade de todos os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos. Para os menores de 18 anos, apresentar certidão de nascimento.
  2. Pessoas desempregadas apresentar, além da CTPS, Rescisão de Contrato de Trabalho e último recibo do Seguro Desemprego.
  3. Certidão de casamento dos pais. Em caso de pais separados, apresentar o comprovante de separação judicial, processo e averbação. Em caso de pais falecidos apresentar a certidão de óbito.
  4. Para alunos que declaram pais desaparecidos, apresentar declaração registrada em cartório, assinada por duas testemunhas, atestando o desaparecimento.
  5. Histórico escolar dos períodos cursados em escola pública.
  6. Em caso de escola particular, apresentar comprovante de recebimento de bolsa de estudos integral durante o curso.
  7. Declaração completa de IRRF de todos os membros do grupo familiar, acompanhada de recibo de entrega.
  8. Guia de pagamento do IPTU.
  9. Contas de água, luz, condomínio e telefone.
  10. Em caso de aluguel, contrato de locação e último recibo de pagamento.
  11. Comprovante de residência de cada membro do grupo familiar.
  12. Caso algum membro do grupo familiar seja proprietário de veículo, apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
  13. Em caso de deficiente, laudo médico atestando o tipo e o grau de deficiência do candidato, com expressa referência ao CID.
  14. 2 fotos 3x4 coloridas e recentes.
  15. Certidão de nascimento.
  16. Título de Eleitor.
  17. Certificado reservista ( para homens ).
Os candidatos deverão estar cientes de que a Comissão de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI poderá realizar visita domiciliar, antes, durante a após o processo seletivo e no decorrer da utilização da bolsa. Não serão analisados processos com documentação incompleta.

SECRETARIA


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