Revista Milton Campos
Volume 16
Sumário
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ARTIGOS
CARLOS ALBERTO ROHRMANN
A informatização do processo judicial segundo a lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

NANCI DE MELO E SILVA
O dano moral e a justiça do trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO
Direito, teoria dos sistemas e pragmatismo: ensaio sobre os usos da teoria dos sistemas a partir do confronto entre Niklas Luhmann e a filosofia pragmática . . . . 75

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO
Breve abordagem do discurso do método e do seu lugar na história do pensamento jurídico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA
A autonomia privada na perspectiva do estado democrático de direito . . . . . . . . . .117

STEFANIA NUNZIATA VALENZA PAIVA
Novos modelos contratuais para uma nova matriz energética: aspectos jurídico-econômicos para produção de biocombustíveis no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145

FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
O conceito de constituição na modernidade: um estudo a partir da revolução francesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . 175

DÉLBER ANDRADE LAGE
A crescente influência das organizações não-governamentais: chances e riscos. .197

LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT
A crescente influência das organizações não-governamentais: chances e riscos. .197

BART CUSTERS
Tapping and data retention in ultrafast communication networks. . . . . . . . . . . . . . .219

JI LIAN YAP
Appraising the market overt exception. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .251

YU WU
Truth finding: do subsidies continue after privatization?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .275

BÁRBARA ALENCNCAR FERREIRA LESSA
A teoria de direito natural de Santo Tomás de Aquino: uma reflexão a partir das críticas de Hans Kelsen ao jusnaturalismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .309

JÚLIO AGUIAR DE OLIVEIRA
A teoria de direito natural de Santo Tomás de Aquino: uma reflexão a partir das críticas de Hans Kelsen ao jusnaturalismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .309

ALINE MARIA POLLOM FRANCO NAVES
Introdução aos aspectos jurídicos dos dados genéticos humanos; Dados genéticos como direitos de personalidade e sua proteção jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 331

BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA NAVES
Introdução aos aspectos jurídicos dos dados genéticos humanos; Dados genéticos como direitos de personalidade e sua proteção jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 331

FÁBIO MURILOLO NAZAR
A revisão de erro material no momento do pagamento do precatório judicial. . . . . 353

MICHCHAEL CÉSAR SILVA
A principiologia contratual contemporânea e o direito do consumidor . . . . . . . . . . 373
 

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