Direitos
Os constantes das normas da Faculdade e do Estatuto da OAB.

Freqüência
Segue as mesmas normas da Faculdade.

Audiências
Obrigatoriedade ao comparecimento às audiências e cumprimento dos prazos das ações sob sua responsabilidade, mesmo que ocorram ou vençam fora de seu dia de plantão, salvo deliberação do orientador.

Avaliação
O aluno será avaliado tanto na Prática simulada quanto na Prática Real. A reprovação em uma implica, necessariamente, na reprovação em ambas.

Trancamento de matrícula no NAJ
Só poderá ocorrer no período estabelecido ficando o estagiário obrigado a prestar contas das ações em seu poder para apresentar os relatórios e demais informações solicitadas pelo orientador.