Em busca da democracia étnico-cultural
O professor Lucas Gontijo, da FDMC, um dos organizadores, explica as propostas do evento:
Como nasceu a ideia do Congresso?
Lucas: Há anos venho pesquisando metodologia da história, sobretudo como pesquisador de história do direito com ênfase na historiografia dos povos de língua portuguesa e assim infiltrei-me gradativamente nos bancos de fontes primárias que Portugal dispõe. No ano passado, conheci alguns autores que estava lendo, como Rui Cunha Martins, da Universidade de Coimbra, e Antônio Pedro Barbas Homem, da Universidade de Lisboa, entre ouros, e destes contatos surgiu o congresso. Mas quem abriu esta porta no Brasil foi o professor Cláudio Brandão, de Pernambuco, que dá aula no curso de doutorado de Coimbra.
Depois, o projeto foi crescendo com novas parcerias, como a da Ordem dos Advogados do Brasil, do BH Convention & Visitors Bureau, do Instituto Brasileiro de História do Direito e da Fapemig, que têm colaborado decisivamente. Mas fundamental mesmo foi a participação de outras instituições de ensino e da Abrafi, que hoje tem grande penetração no meio acadêmico.
Qual é a proposta do evento?
Lucas: O nosso Congresso contesta as formas tradicionais de enxergar a história. Não veremos nele a história oficial, ou a história das autoridades, dos grandes atos públicos. Ao contrário, propomos uma análise crítica das práticas jurídicas no mundo de língua portuguesa. Nosso objetivo é mostrar que é possível projetar diversos enfoques, estranhos às narrativas hegemônicas usualmente postuladas nas escolas de direito, e que estes enfoques são subsídios para a construção de uma proposta democrática para o Brasil.
A novidade deste congresso seraá discutir a relação entre os grupos identitários excluídos da história dominante - como os judeus, os escravos, os criminosos, os “invertidos” (terminologia da época para homossexuais), os degredados, os escravos -, sempre a partir de uma perspectiva transversal, de cunho antropológico e crítico, que possibilite compreender complexidades e diversidades culturais, por meio das práticas do direito civil, do direito penal, das técnicas administrativas. O congresso é de história, mas suas preocupações visam fundamentar o Estado pós-nacional, ou seja, o Estado do Século XXI.
E porque a escolha pela história dos povos de língua portuguesa, e em especial pela história dos excluídos?
Lucas: Porque devemos estudar a nossa própria história e não a história dos europeus centrais, como usualmente se faz no Brasil. A dimensão espacial do evento se configura em todo território de ocupação portuguesa, mas foca, sobretudo, a nossa própria odisséia. E isso implica efeitos e reflexos vindos das relações multiétnicas e multiculturais hauridas neste processo. Somos cafuzos, mamelucos, mulatos, mestiços de todos os tipos étnicos, judeus, árabes, mediterrâneos em geral. Temos por ancestralidade um povo que apareceu aqui para trabalhar e era pobre, sujeitado a técnicas de administração política excludente, violenta, em plena situação de adversidade, de dificuldade.
Por isso precisamos de um prisma historiográfico capaz de estudar os aspectos antropológicos, sociológicos e jurídicos desta conformação multiétnica e multicultural. No campo jurídico, pretende-se observar as práticas da magistratura, das câmaras legislativas e das práticas advocatícias e policiais, assim como a subversão, a criminalidade e as insurreições sociais. Ou seja, observar como se desenvolvia o construto ideológico estatal-administrativo e a reação da sociedade civil, incluindo-se nesta os grupos identitários historicamente à margem do processo de garantia, de direitos, de segurança.
Este é um congresso que congrega história do direito com filosofia do direito?
Lucas: Sim, o congresso é de filosofia também, não resta dúvida. Por este motivo é proposto pela Associação Brasileira de Filosofia do Direito. Pois desejamos explicitar, por meio de aportes da filosofia do direito, a complexidade subjacente aos conceitos de Estado Moderno e de direito, em contexto que descortina a história oculta ou não contada pela dita “versão oficial”. Quem e o que era este tal “novo mundo” em processo de estruturação política, pelo viés da tensão entre o tradicional (direito imperial português e direito canônico) e o novo (contingências específicas do processo de ocupação) e adequação às contingências de violência que aqui se plantaram? Como se formou este amalgama?
Então há, neste prisma, uma visão sociológica a ser trabalhada, digamos assim. O congresso tem um forte viés político, não tem?
Lucas: Claro, esta é mesmo a proposta dos mentores do congresso – e creio que falo aqui em nome dos professores Adalberto Arcelo e Cláudio Brandão -: desejamos trabalhar temáticas como a exclusão, a guetização, a sujeição pela violência, a segregação pelo poder de compra. Precisamos muito construir uma crítica acadêmica, bem feita, aos sistemas político-jurídicos dos países de língua portuguesa e à sua historiografia forjada, manipulada, para assim abrir caminho à afirmação de diferentes grupos identitários que constituem estes povos e foram soterrados sob a ideologia de unidade político-estatal. Queremos, assim, buscar subsídios teóricos que viabilizem a emergência de discursos historicamente silenciados, criar condições de se fazer justiça, de se fundar uma democracia étnico-cultural.
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