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PUBLICAÇÃO

REVISTA DA FDMC, ATUALIZADA, AMPLIA TEMÁTICA E ATRAI ARTICULISTAS DE TODO O MUNDO



Com artigos de professores brasileiros e estrangeiros, já está circulando o Volume 18, Ano 2009, da Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, sob a direção do professor Carlos Alberto Rohrmann, também coordenador da pós-graduação. Com esta edição, a Revista fica com sua periodicidade atualizada, recuperando inteiramente a defasagem havida.

Buscando ampliar seu alcance, a Revista tem atraído o interesse de articulistas de outras instituições brasileiras e de outros países. Além da diversidade de autores, a Revista procura também diversificar sua temática, que nesta edição vai de discussões sobre o processo falimentar aos contratos eletrônicos, passando por questões como participação de empregados nos lucros das empresas, apropriação previdenciária indébita e licenciamento de medicamentos, entre outros.

SUMÁRIO

* A legitimidade ativa no processo falimentar: a fazenda pública e o credor com garantia real à luz da lei 11.101/2005
Aline França Campos, Mestre em Direito Privado pela PUC Minas
Rodrigo Almeida Magalhães, Doutor em Direito pela PUC Minas

* New challenges and possible policy options for the Regulation of Electronic Identity

Anssi Hoikkanen, Margherita Bacigalupo, Ramón Compañó, Wainer Lusoli & Loannis Maghiros,  da European Commission's Joint Research Center-IPTS


* Os contratos eletrônicos: um estudo histórico - comparativo dos direitos brasileiro e europeu
Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California at Berkeley, Coordenador-Geral da Pós-Graduação e Coordenador Didático do Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos.
Miriam de Abreu Machado e Campos,  Doutora em Direito pela UFMG.

* A tributação como mecanismo de incentivo à participação dos empregados no lucro das empresas

Flávio Couto Bernardes, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFMG

* Notas sobre o direito livre e sobre o direito alternativo
Mario G. Losano, Professor catedrático de Filosofia do Direito e de Informática Jurídica na Università del Piemonte Orientale "Amedeo Avogadro" (Itália)

* Solidariedade intergeracional e taxa social de desconto
Victor Domingues, Mestrando em Ciências Jurídico Ambientais pela Universidade de Lisboa, Portuga
l

* Aspectos da apropriação indébita previdenciária e sua discussão em pedido de habeas corpus em favor de empresários
José Barcelos de Souza, Livre Docente pela UFMG, Presidente do Centro Superior de Formação Superior (Cefos), entidade mantenedora das Faculdades Milton Campos.

* Direito e paradigmas: noções propedêuticas
Marcela Varejão, Doutora pela Università degli Studi di Milano e docente permanente de Teoria Geral do Direito e Ciências Socioambientais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB.

* Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo uma releitura na perspectiva civil-constitucional
Michael César Silva, Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.             
Vanessa Santiago Fernandes de Matos, Especialista em Direito Privado pela Universidade Candido Mendes (UCAM)    
Acesso a medicamentos e trips: parâmetros para o licenciamento compulsório
Raquel Bragança De Oliveira, mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal

* O Supremo Tribunal Federal e o novo direito civil -análise de um caso: o julgamento do re  407.688-8/sp
Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Mestre e Doutor em Direito Civil pela UFMG.

* Cyber-arbitration
Sylvia Mercado Kierkegaard, Professora (PHD Supervisor), da Universidade de Comunicações da China (Pequim) e Professora visitante na Universidade de Southampton (Inglaterra) e da Universidade da Malásia.


REVISTA DO MP

 

Saiu em fevereiro o número 32, de 2009, da Revista do Ministério Público, órgão cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.  A revista traz um artigo de autoria do Prof. José Barcelos de Souza, presidente do CEFOS, com o titulo "Execução provisória de pena privativa da liberdade", no qual o autor sustenta a ilegalidade de prisão automática por efeito de sentença ou acórdão condenatório não transitado em julgado,  posição essa contrária ao entendimento que fora adotado pelo Conselho Nacional de Justiça. O entendimento sustentado pelo professor é hoje lei, conforme a reforma processual penal de 2008.
Um exemplar da revista, que é repositório autorizado da jurisprudência  do STF e STJ, foi oferecido à biblioteca da faculdade.